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Balanço da Audiência Pública sobre o aumento dos casos de HIV/Aids entre jovens

Balanço da Audiência Pública sobre o aumento dos casos de HIV/Aids entre jovens

Na última segunda-feira, dia 14 de agosto de 2017, às 19h foi realizada na Câmara de Londrina uma Audiência Pública sobre o aumento dos casos de HIV/Aids entre jovens e as políticas públicas de enfrentamento.

A Audiência foi uma iniciativa da Comissão Municipal de Prevenção e Controle de DST/HIV/Aids (ComuniAids), do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Londrina

O evento contou com a participação da ALIA e de membros da sociedade civil, além de representantes do Governo Federal, Estadual, de membros da administração municipal e da ComuniAids.

Compuseram a mesa:

Gil Casimiro - coordenador das ações de prevenção e articulação social do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, representando o Governo Federal;

José Carlos Moraes - chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da 17ª Regional de Saúde de Londrina, representando o Governo Estadual;

Felippe Machado - secretário Municipal de Saúde;

Graziela Samanta Perez - secretária do Conselho Municipal de Saúde;

Marcio Vinícius Garcia - representante da ALIA e da sociedade civil;

Argéria Narciso - coordenadora da ComuniAids;

Jamil Janene - vereador e membro da Comissão de Seguridade da Câmara de Londrina;

João Martins - vereador e presidente da Comissão de Seguridade da Câmara de Londrina.

Foto dos integrantes da mesa | audiência-pública-sobre-o-aumento-dos-casos-de-HIV/Aids-entre-jovens | ALIA

A mesa foi composta por gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal, vereadores e por um membro da ALIA, representando a sociedade civil.

Políticas públicas de saúde no centro da discussão

O plenário da Câmara foi quase totalmente ocupado por membros da sociedade civil.  Demonstrando interesse pelo tema, a população marcou presença numa noite chuvosa de segunda-feira, o que evidencia a relevância da discussão. A mídia local cobriu o evento e a sessão foi transmitida ao vivo na íntegra pelo site da Câmara de Londrina (quem perdeu pode ver AQUI).

A Audiência durou quase 3 horas. O debate foi essencial ao trazer a problemática do novo aumento nos casos de HIV/Aids entre jovens para o centro da discussão dentro da Câmara Municipal.

Debate entre a sociedade civil e as gestões municipal, estadual e federal

Merece destaque a fala de Gil Casimiro, representante do Ministério da Saúde. Ele trouxe dados alarmantes sobre a incidência do HIV/Aids e IST entre jovens e adultos no Brasil.

Gil Casimiro mencionou as diversas fases da epidemia desde o surgimento nos anos 80 até hoje. Fazendo recortes quanto à incidência do vírus em diferentes classes sociais, grupos de risco, grupos étnicos e faixas etárias, o gestor trouxe estatísticas sobre a epidemia que estamos vivendo atualmente, cujo alvo principal são os jovens entre 15 a 24 anos.

Para além das ações de prevenção e intervenções biomédicas (oferta de preservativos e medicamentos, imunização etc), Casimiro salientou a importância da flexibilização do atendimento, da melhoria do acesso aos serviços de saúde.

Segundo o gestor, as intervenções estruturais (melhoria na legislação), comportamentais (atuação junto a populações-chave) e biomédicas devem ser realizadas de modo conjunto e não isoladamente.

Casimiro destacou o papel fundamental do legislativo em estabelecer leis que protejam a integridade e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Onda conservadora, projetos de lei e julgamentos morais são entraves às políticas de prevenção

Gil Casimiro afirmou que iniciativas conservadoras como o nefasto PL 198/2015, que tramita no parlamento brasileiro, colocam em risco o combate à epidemia. Tal projeto, segundo Casimiro, terá impactos consideráveis nos casos de HIV/Aids e IST, se for aprovado.

“Nós vamos ter um aumento significativo dos dados epidemiológicos no nosso país. Por que? Anotem: é o PL 198/2015, ele criminaliza a transmissão do HIV, ele torna hediondo o crime de transmissão do HIV”, disse.

Alguns dos grandes entraves à consolidação das políticas de prevenção ao HIV/Aids e IST, segundo Casimiro, são a onda conservadora que vivemos no país e o julgamento moral a respeito do que as pessoas fazem com os seus corpos.

Parcerias do Ministério da Saúde com organizações da sociedade civil e o papel das ONGs

Casimiro mencionou ainda a criação de estratégias do Ministério da Saúde em parceria com as organizações da sociedade civil:

“A gente tem que trabalhar com a sociedade civil organizada. As ONGs chegam em populações que nós enquanto poder público não chegamos (...). As organizações da sociedade civil, elas têm uma penetração maior na comunidade, elas chegam com uma linguagem mais simples, mais adequada, com menos siglas do que nós gestores. Usamos muitas siglas, que as pessoas não são obrigadas de entender, né? E elas (as ONGs) têm essa capacidade. Então o Ministério, desde os seus primórdios trabalha muito em parceria.”

Por fim, Casimiro salientou a importância da Audiência Pública, com a participação das gestões local, estadual, federal e da sociedade civil no controle social das políticas públicas de HIV/Aids e IST.

Casimiro esclareceu que o Ministério da Saúde encaminha os recursos que devem ser complementados através de parcerias. Além disso, o Ministério não executa as políticas públicas, ele faz o fomento. “A verba repassada pelo Ministério da Saúde ela não garante política nenhuma, é apenas um incentivo”, disse.

Ele esclareceu que cabe à gestão local desempenhar o papel essencial na realização das políticas públicas. As políticas devem ser asseguradas no plano municipal local e assumidas em conjunto com a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil.

“É pra pensar um pouco nessas alternativas que a gente se coloca à disposição. Não é cobrar e jogar a responsabilidade pro outro, é assumir junto e junto com a sociedade, com a iniciativa privada, de dizer que a Aids ainda é um problema social. Ela é muito mais do que um problema de saúde pública, ela é um problema social que precisa ser enfrentado em todas as suas nuances, com todo o estigma, com todo o preconceito que ainda existe e que são os fatores que embarreiram, não é, o acesso das pessoas aos serviços de saúde. Mais uma vez, muito obrigado.”

Casimiro foi ovacionado pelos presentes no final do seu discurso.

Fala da ALIA na Audiência Pública sobre o aumento dos casos de HIV/Aids entre jovens

Em sua fala, o representante da ALIA e da sociedade civil, Márcio Vinícius Garcia apresentou números sobre o HIV/Aids e IST em Londrina. Em seu posicionamento oficial, a ALIA questiona o destino dado aos recursos enviados pelo Ministério da Saúde para as ações relativas às políticas de Saúde no tocante ao HIV/Aids e questiona o desmonte das políticas.

A ALIA introduziu um dos pontos mais discutidos na Audiência. Partindo do pressuposto de que a prevenção às IST/HIV e Aids não podem ser dissociadas de uma educação integral, de qualidade, inclusiva e isenta de preconceitos, a ALIA mencionou um projeto de lei que tramita na casa. A ALIA cobrou do poder público local uma reflexão sobre os impactos devastadores do PL 26/2017 - Escola Sem Partido - tanto no âmbito social quanto na saúde das futuras gerações.

"Esperamos que com os dados apresentados, os senhores legisladores compreendam a complexidade do tema e a importância da abordagem da sexualidade e gênero para ações de prevenção às IST/HIV/Aids e reflitam sobre o impacto social que o PL 26/2017 - Escola sem Partido - poderá causar nas gerações futuras, partindo do pressuposto de que, como agentes públicos e pagos com dinheiro da população, possuem a prerrogativa de legislar para além do seguimentos específicos que os elegeram”.

A ALIA questionou ainda o Poder Legislativo e a gestão municipal atual a respeito da Lei 13.204/2015:

“Por fim queremos aqui provocar a gestão municipal e o Poder Legislativo sobre como pretendem operacionalizar a Lei 13.204, de 2015 que dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e as Organizações da sociedade civil, o que poderia contribuir para a ampliação de ações de prevenção."

Leia a fala na íntegra e conheça o posicionamento oficial da ALIA na clicando AQUI.

PL Escola sem Partido foi o tema principal das perguntas do público presente

O ponto alto da noite aconteceu após a pergunta de uma psicóloga da UEL.

Citando o posicionamento da ALIA, a professora demonstrou a preocupação dos educadores em evitar os impactos negativos do PL Escola sem Partido sobre as gerações futuras. Entre outras medidas absurdas, o PL Escola sem Partido criminaliza os debates sobre gênero e sexualidade dentro das escolas.

“Como trabalhar a prevenção dos jovens e não poder falar de sexualidade, gênero e orientação sexual nas escolas? Pra gente que participa ativamente é um contraste, assim, é um contrassenso e um desafio porque jovens estão morrendo e chegando na UEL infelizmente contaminados, infectados”, questionou a professora sob aplausos da platéia.

Posicionamento dos vereadores presentes

O vereador Jamil Janene (segundo suplente da coligação PP/PTB, que assumiu a cadeira após o pedido de licença do cargo dos vereadores Fernando Madureira e Tio Douglas) respondeu, dizendo que o PL em questão não estava em pauta:

“(...) é importante o aplauso e tudo, mas hoje a gente não está discutindo a Escola sem Partido… isso é um encaminhamento... uma orientação da mesa para fazer encaminhamentos de propostas no que nós estamos discutindo aqui hoje…”, afirmou Janene, sob protestos do público.

O vereador José Martins chamou o próximo inscrito a perguntar, mas o Secretário Municipal de Saúde e o Promotor de saúde pública interromperam e não se furtaram ao debate.

Posicionamento dos gestores públicos e a proposta da formação de uma Comissão

Em resposta à professora, o Secretário Municipal de Saúde, Felippe Machado e o promotor de Saúde Pública, Dr. Paulo Tavares se comprometeram a estender o debate sobre o tema. Eles propuseram a criação de uma Comissão envolvendo a sociedade civil, a Secretaria de Educação, Saúde e Ação Social para atuação permanente.

“Pra nós, profissionais de saúde, com certeza fica, se torna quase inviável ser cerceado o direito de tentar conscientizar o aluno dentro da escola, por (causa de) algumas restrições. Então ficaria muito difícil caso isso se tornasse realmente lei. O que eu entendo é que nós precisamos avançar enquanto isso tramita paralelamente, né. Acho que nós fizemos isso, até a gestão municipal, eu me coloco, não posso responder pelos outros gestores, mas trago aqui a necessidade iminente que a gente comece a discutir de forma imediata até, entendendo que se a gente quiser chegar num cenário ideal, aonde vamos conseguir conscientizar os nossos jovens e alertá-los a respeito da necessidade e da seriedade que é isso, nós precisamos começar. Então não podemos mais perder tempo. Tenho certeza que a maneira mais correta é fazer de forma compartilhada. É talvez aqui amanhã, na quarta-feira, trazer, tirar um grupo pra gente começar a discutir isso dentro da Secretaria Municipal de Saúde de forma integrada com o Núcleo Regional de Ensino, de forma integrada com a Assistência Social e até a Secretaria Municipal de Educação, entendendo porque a criança, quanto mais cedo a gente conseguir abordar isso, ao tentar trazer, nós vamos tornar ela um cidadão mais consciente. Nós já perdemos muito tempo em relação a isso, nós não podemos mais perder tempo. Entendo que uma coisa não é excludente a outra, temos muito serviço a fazer e me coloco à disposição pra gente iniciar isso”, disse Felippe Machado.

O promotor de Saúde, Dr. Paulo Tavares, complementou:

“...essa questão da sexualidade ela tem que ser trabalhada com uma certa valorização ao diálogo. Se nós vamos trabalhar na educação com a questão da Aids e é fundamental que trabalhemos isso, é evidente que a questão da sexualidade ela não pode ser esquecida e tem que ser trabalhada também, não é? Então eu acho que um dos encaminhamentos que nós devemos dar aqui é da criação de uma Comissão e nessa Comissão eu acredito que nós vamos ter que trabalhar muito o eixo da educação, não é? E dentro do eixo da educação, evidentemente que a sexualidade vai ter que ser abordada da melhor forma possível com os nossos jovens, as crianças e jovens, respeitando a faixa etária de cada um, não é? Mas que nós possamos, o Poder Público possa trabalhar essa questão. Porque nós só vamos enfrentar esse aumento do número de Aids, de casos de Aids enfrentando essas questões de frente, não é? Porque a prevenção passa pela orientação, pela conversa, pelo diálogo, não é? Inclusive sobre a sexualidade. Obrigado”, concluiu, sob aplausos do público.

Apesar da recusa dos vereadores presentes em abordar os impactos do PL Escola sem Partido nas políticas públicas de prevenção ao HIV/Aids e IST, o tema foi problematizado pelos gestores presentes e abordado por membros da sociedade civil em seus questionamentos.

Quando questionados por uma professora presente se os vereadores da Câmara se comprometeriam a assinar um termo público para garantir que as questões de prevenção e sexualidade possam ser abordadas em sala de aula, mesmo que o PL Escola sem Partido venha a ser aprovado, os vereadores presentes à mesa apresentaram respostas divergentes.

Um dos vereadores se mostrou favorável à discussão sobre prevenção e sexualidade nas escolas, de forma conjunta com os pais, professores e profissionais de saúde. Outro vereador presente à mesa, no entanto, afirmou categoricamente que não assinaria tal termo público.

Posicionamento da ALIA

Nós da ALIA sabemos o quão urgente é a discussão sobre o PL Escola sem Partido na nossa comunidade. As gerações futuras poderão sofrer o impacto de um projeto que, além de inconstitucional é nefasto à sociedade.

Na prática, o PL Escola sem Partido institui a mordaça nas salas de aula, estimula o denuncismo e o punitivismo aos professores que não “rezarem na cartilha” do Escola sem Partido. O PL trata como tabu toda e qualquer discussão sobre sexualidade e gênero e, por conseguinte, prevenção. O projeto não só põe em risco a capacidade crítico/intelectual de jovens como também condena as futuras gerações a um futuro sombrio, pois sabemos que a única medida capaz de barrar a epidemia é a prevenção e que sem informação de base isso não é possível.

Nossos legisladores estão engajados na aprovação desse PL, que é um retrocesso para a educação e para as políticas públicas de prevenção ao HIV/Aids e IST. Devemos fazer a nossa parte, impedindo que o Escola sem Partido venha a ser implementado ou mesmo aplicado à revelia da lei, de maneira informal, como já vem acontecendo.

Já são mais de 20 mil professores sofrendo processo só no estado do Paraná por "doutrinação", mesmo sem a aprovação do Escola sem Partido. Essa judicialização da educação, que tem um componente muito forte de moralismo e conservadorismo, trata os professores como bandidos.

A fiscalização moral promovida pelos defensores do projeto e o incentivo à denúncia de professores irá se estender ao debate sobre sexualidade e prevenção. A intenção por trás do Escola sem Partido é bloquear qualquer discussão e até mesmo as ações de combate e prevenção ao HIV/Aids e IST nas escolas.

Confira o depoimento de Gil Casimiro, fazendo um balanço da Audiência Pública:

A ALIA teve papel essencial na Audiência Pública sobre o aumento dos casos de HIV/Aids entre jovens. Ajudamos a fomentar a realização do evento junto à ComuniAids devido à urgência do tema.

Atuando junto à militância, cumprimos o papel de colocar o tema em discussão junto à comunidade, questionando o posicionamento da gestão local frente à problemática do aumento do HIV/Aids entre jovens.

Essa batalha está só no começo. Precisamos nos unir para combater o conservadorismo, o preconceito e o cerceamento deste debate fundamental para as futuras gerações.  

Você pode fazer parte do debate e tornar-se um nosso aliado! Saiba mais AQUI:

Até o próximo post!

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