Foto do representante da ALIA Marcio Garcia | fala-oficial-da-ALIA-na-audiência-pública | ALIA

Fala oficial da ALIA na Audiência Pública: Aumento de casos de HIV/Aids em Jovens – Políticas Públicas de Enfrentamento

Fala oficial da ALIA na Audiência Pública

Confira abaixo a fala oficial da ALIA* na Audiência Pública realizada dia 14/08/2017 na Câmara do Vereadores de Londrina:

Em dezembro do ano de 2015, no município de Campo Grande, aconteceu o 18º Encontro Nacional de Ongs Aids com o objetivo de refletir sobre o atual contexto político e a resposta brasileira à epidemia. Dentre as questões debatidas destacamos algumas:
 
A primeira delas apresentada por Alexandre Grangeiro – Pesquisador sênior do Departamento de Medicina Preventiva da USP e membro do Conselho Curador da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA, chama a atenção do “Alerta” por parte da comunidade científica, ativistas e gestores locais de saúde quanto à magnitude da epidemia de HIV/Aids no Brasil, que atingiu em anos recentes seu patamar mais elevado, o que tem sido acompanhado por uma inflexão na tendência de estabilização da epidemia.
 
Essa possível reemergência da epidemia do HIV e Aids no Brasil torna-se mais evidente ao se observar o comportamento da epidemia por gerações – explica o autor:
 
“Circunscrevendo uma análise. Os casos de Aids entre 15 e 24 anos, ou seja, os nascidos na década de 1990, que iniciaram sua prática sexual quando o impacto dos antirretrovirais já era fortemente visível na sociedade, apresentam taxas de incidência de Aids 3,2 vezes maiores do que aqueles que nasceram em 1970 e que iniciaram suas relações sexuais no momento em que surgiu a epidemia no país”.
 
A segunda questão foi trazida por Sonia Corrêa – pesquisadora associada da ABIA e cofundadora do Sexuality Policy Watch (SPW). Realizando uma reflexão sobre o histórico brasileiro no enfrentamento à epidemia de HIV e Aids, o Brasil de 2016 caminha em retrocesso.

Mergulhado na pior crise político-econômica experimentada desde a fase da pós-democratização, o país perdeu a capacidade de construir uma resposta à epidemia utilizando o seu maior trunfo: a experiência dos movimentos sociais.

O Brasil deixou de lado a expertise para o amplo diálogo intersetorial, a articulação da saúde com os direitos humanos e a capacidade de atenção aos princípios da universalidade, da justiça e da participação social para a adoção, cada vez maior, do viés biomédico na execução das políticas públicas.
 
A coincidência, nos anos 1980, entre a eclosão da epidemia e o momento mais vibrante da democratização brasileira produziu uma convergência virtuosa em torno da reconstrução do Estado e em especial nas políticas sociais.
 
Ao mesmo tempo, as questões de gênero e sexualidade tomaram corpo nos debates da esfera pública numa vinculação estreita com a demanda por direitos e cidadania, favorecendo a construção de uma resposta ao HIV pautada pela não discriminação e pelos direitos humanos.
 
A Constituição Federal de 1988, com base na premissa do direito à saúde, juntamente com a Lei Orgânica nº 8080, de 1990, que define o arcabouço institucional e a Lei 8142 de 1990, que garante a participação social na gestão do sistema, formam a base para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.
 
No que se refere especificamente ao setor saúde, é no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II, Seção II – que a Constituição versa sobre o que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, cujos princípios já conhecidos são: Universalidade, Igualdade/Equidade e Integralidade.
 
A lei Nº 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços. Da mesma forma, essa lei garante o direito à Saúde e o dever do Estado de prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, incidindo sobre os fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença.
 
Nos anos 1990, a política nacional para HIV e a Aids recebeu investimentos financeiros significativos, dentre eles, recursos de um empréstimo do Banco Mundial. Estes investimentos tinham uma moldura de implementação que incluía apoio substantivo a organizações da sociedade civil envolvidas com atividades de educação e prevenção, assim como estruturas de participação e controle social.

Em contraste, a resposta brasileira ao HIV apresenta déficits flagrantes nos âmbitos da prevenção e da assistência, no que diz respeito à aderência aos direitos humanos.

Adicionalmente, as organizações da sociedade civil, que têm um papel crucial nos programas de educação pública e prevenção, desde alguns anos experimentam dificuldades de sustentabilidade em virtude da ausência de mecanismos legais para a aplicação da Lei 13.204, de 2015, que trata da parceria entre poder público e as organizações da sociedade civil.
 
Por fim, mas não menos importante, deve-se observar que em anos recentes a incorporação de inovações tecnológicas em HIV, em especial no campo da prevenção, não se deu como desejado. Em consequência, o redesenho da resposta brasileira ocorrida em 2013 no sentido de alinhá-las às diretrizes globais de testar e tratar e a oferta de profilaxias de pré e pós-exposição ao HIV se veem comprometidas pelos déficits estruturais enfrentados pelo Sistema Público de Saúde.

É a partir destas questões apontadas que a fala oficial da ALIA na Audiência Pública expõe suas reflexões.

Com relação à primeira questão apresentada, ou seja, a reemergência da epidemia de HIV/Aids, tendo como referência dados preliminares da Vigilância Epidemiológica da SMS, o Plano Municipal de Saúde período de 2014 a 2017, Programação Anual de Saúde – 2016 e 2017, Relatório anual de Gestão – 2016 e dados do site “Saúde mais Transparência” – Sala de apoio à Gestão do SUS - podemos perceber que nossa realidade é bastante preocupante.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informação Laboratorial – SISCEL, no ano de 2008 no município de Londrina havia 698 pacientes em tratamento e no ano de 2016 esse número saltou para 1592.

Segundo dados preliminares do SINAN, entre os anos de 2014 e 2016 foram notificados 576 casos, sendo que a faixa etária que concentra a maioria de casos encontra-se entre 25 e 34 anos.
 
A região de Londrina que apresenta a maior incidência é a região norte, seguida da região centro e região oeste, respectivamente.

Com relação à frequência da sífilis adquirida e faixa etária, chamamos a atenção para a ocorrência de casos na faixa etária de 1 a 4 anos e 5 a 14 anos. Sem dizer no aumento do número de casos de sífilis congênita tanto no panorama nacional quanto no municipal.

O próprio secretário de saúde alerta em entrevista concedida à CBN no dia 16 de novembro de 2016 que “esse crescimento dos casos de doenças sexualmente transmissíveis tem a ver com o abandono de alguns hábitos saudáveis, como o uso do preservativo”.
 
No relatório Anual de gestão do ano de 2016, na página 16, afirma-se que o município de Londrina apresenta 3.797 casos acumulados e que, segundo estimativa da OMS, para cada caso notificado se tem 5 vezes o número de pessoas acometidas. Neste caso, no município de Londrina teríamos 18.985 portadores de HIV e Aids sem diagnóstico comprometendo as metas 90/90/90.
 
Além disso, no ano de 2016 o Ambulatório de HIV e Aids recebeu uma média de 22 novos pacientes por mês e o serviço que já foi referência nacional vem perdendo qualidade e encontra-se até sem gerência específica, conforme descrito no Plano Municipal de Saúde.
 
Conforme dito anteriormente, a criação nos anos 1980 de um sistema de saúde universal, único, gratuito e com financiamento público – o Sistema Único de Saúde (SUS) – forneceu a base sobre a qual foram ancoradas as políticas posteriores em HIV e Aids.

Entretanto, a implantação plena do SUS não foi uma tarefa fácil, entre outros fatores porque as premissas do sistema contradiziam a predominância das políticas de matriz neoliberal.

No que diz respeito ao modelo de atenção a ser ofertado à população, o Plano Nacional da Atenção Básica preconiza a Estratégia de Saúde da Família como porta de entrada preferencial e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.
 
Seria neste nível de atenção que se dariam as ações de prevenção, incidindo nos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Neste sentido, chamamos a atenção para o fato do município de Londrina apresentar apenas 57% de cobertura populacional da Estratégia da Saúde da Família, conforme dados do Relatório Anual de Gestão.
 
Queremos aqui salientar que no que diz respeito ao desempenho destas equipes, segundo o Programa Nacional de Melhoria e Acesso da Atenção Básica – PMAQ avaliação externa 2º ciclo - demonstra que foi acima da média.
 
O que queremos defender é que no nível da Atenção Primária à Saúde, que envolve ações de prevenção, embora seja de baixa densidade tecnológica apresenta alta complexidade, pois envolve diferentes aspectos cognitivos e culturais que influenciam na mudança de hábitos e estilos de vida que contribuam para a melhoria da qualidade de vida.

No entanto, com a baixa cobertura e com gasto de apenas 10% do orçamento na Atenção Básica, perguntamos: como a gestão pretende enfrentar este cenário?

Num modelo de atenção que financia a doença e investe pouco na prevenção, haja vista que os recursos tradicionalmente repassados para as ações de prevenção e atenção às IST/HIV/Aids e Hepatites são atualmente utilizados apenas para as ações de assistência (Cismepar/Ambulatório de Hepatites e Casa de Maria), precisará cada vez mais de recursos.
 
O Fundo Municipal de Saúde recebe mensalmente a transferência de R$56.750,00 no bloco Vigilância em Saúde para as ações de vigilância prevenção e controle das DST/Aids e Hepatites virais, com saldo em conta no ano de 2016 de R$737.750,00 e no ano de 2017, de janeiro a abril, foi recebido o montante de R$170.250,00 (tabelas em anexo) – fonte: Fundo Nacional de Saúde – MS.
 
O Próprio Relatório Anual de Gestão de 2016 aponta que:
 
“Do ponto de vista da análise da situação de saúde dos londrinenses, é possível perceber uma transição demográfica acelerada e uma transição epidemiológica singular, em que convivem as doenças infecciosas e parasitárias, as causas externas e o forte predomínio relativo às doenças crônicas.”
 
“Situação de tripla carga de doenças convoca, consequentemente, para seu enfrentamento uma resposta social por meio da estruturação das Redes de Atenção à Saúde com base numa Atenção Primária à Saúde fortalecida.”
 
Com os recursos advindos do Banco Mundial, a moldura de implementação da resposta brasileira à epidemia de HIV e Aids articulada com a sociedade civil organizada esteve ancorada em uma expectativa renovada das práticas preventivas e de promoção da saúde.
 
Abrindo importantes possibilidades para a discussão epistemológica e ético-jurídica em relação ao cuidado em saúde, a vulnerabilidade se apresenta como fecunda elaboração conceitual capaz de alcançar um vasto e heterogêneo universo de reflexões e práticas, fazendo com que o Brasil servisse de modelo para outros países e revertesse a previsão epidemiológica para o ano 2000.
 
A noção de vulnerabilidade busca estabelecer uma matriz em que as formas de exposição ao HIV (sexual, uso de drogas, contaminação pelo sangue, de seus derivados e exposição perinatal) se referem aos fatores na conexão das esferas social, programática e individual.
 
No plano individual, a vulnerabilidade se relaciona a comportamentos. É sabido que as relações entre os gêneros são construídas historicamente no âmbito da desigualdade, colocando as mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
 
Foi fundamental a compreensão da construção histórica das relações de gênero e poder para a garantia da eficiência das ações de prevenção, bem como o empoderamento de mulheres para o autocuidado. É no campo da prevenção que as representações sociais sobre sexualidade e corpo se fazem presentes.
 
Em consonância com o movimento social da Aids, a ALIA, que tem por finalidade contribuir no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids através de ações integradas entre a promoção à saúde, prevenção às IST/Aids e Hepatites e promoção dos Direitos Humanos direcionados as pessoas vivendo com HIV/Aids e a populações vulneráveis, nos seus 28 anos tem cumprido suas finalidades sociais através de diversos projetos, reconhecida de utilizada pública nas esferas municipal, estadual e federal, em parceria com MS, UNESCO, UNDCP-UNODC, CESA-PR, Fundação AVINA, Johnson & Johnson, dentre outros.

A ALIA, assim como outras ONGs/Aids, tem atuado isenta de moralismos e baseada em direitos humanos.

No entanto, nos últimos anos houve uma transformação na sociedade e na política brasileira que resultou na contínua expansão de visões conservadoras e moralistas em relação a gênero, sexualidade e família.
 
É importante notar que os atores e as visões conservadoras não estavam ausentes dos cenários dos anos 1980 e 1990. Por exemplo, durante a reforma constitucional, a pequena bancada evangélica, já atuante no Congresso e aliada a outras forças conservadoras, conseguiu impedir a inclusão de menção sobre orientação sexual no texto final. Mais tarde, em diversas ocasiões a hierarquia da Igreja Católica atacou abertamente a distribuição ampla e gratuita de preservativos pelo Ministério da Saúde.
 
Por mais virulentos que tenham sido esses episódios eventuais, não se comparam à natureza sistêmica das tendências regressivas em andamento no Brasil em relação a políticas de gênero e sexualidade e que resultam do poder acumulado pelas forças religiosas dogmáticas através da política eleitoral.
 
Essa dinâmica tem impactado negativamente as políticas públicas de vários campos “moralmente sensíveis”, como saúde e direitos reprodutivos, HIV e AIDS e educação em sexualidade. Associado a este quadro, temos os dados relacionados à violência que merecem destaque.

A violência é um fenômeno complexo e apresenta múltiplos fatores causais e, portanto, implica necessariamente ações articuladas entre diversos setores e instituições do poder público e da sociedade para o seu enfrentamento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8069, de 1990) tornou obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados da ocorrência (Artigos 13 e 245), e os profissionais de saúde e educação passaram a ter uma razão prática para proceder à notificação: o dever previsto em Lei.
 
Com a experiência de 28 anos de trabalhos em prevenção e 10 anos atuando em escolas da região norte de Londrina, podemos afirmar que muitos dos casos de violência identificados nas escolas surgem nos momentos em que se abre espaço para o diálogo sobre sexualidade e gênero.

Segundo dados do SINAN (17ª Regional de Saúde) sobre violência sexual no período de 2009 a 2014, dos casos notificados, excluindo os ignorados, 0,66% ocorreram em crianças menores de 1 ano, 22% de 1 a 4 anos, 20% de 5 a 9 anos e 33% de 10 a 14 anos. Destes, 18% ocorreram em crianças do gênero masculino e 82% do gênero feminino.

A violência sexual infanto-juvenil é um dos tipos mais complexos de violência, por ocasionar danos físicos, psíquicos, morais e que, geralmente, estão relacionados com o poder de dominação, coação, desigualdade de força e gênero e, às vezes, pode estar associada às questões de vulnerabilidade social.
 
Dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração e Prostituição Infanto-Juvenil e outros estudos realizados em diversas regiões brasileiras estimam que, aproximadamente, 50% dos casos de estupro incestuoso ocorrem dentro de casa e são cometidos por familiares muito próximos, como pai, mãe, tios.
 
Estes dados são extremamente alarmantes na medida em que indicam uma forte e assustadora cultura do silêncio diante de tais barbaridades, bem como da falta de iniciativa em denunciá-las às autoridades competentes.
 
A literatura aponta que o abuso sexual contra crianças e adolescentes, no ambiente doméstico, é uma das formas de abuso mais frequentes, chegando a mais de 50% dos casos e o menos denunciado, por razões como: tabu sexual, sentimento de culpa e favorece o isolamento social, o medo e, consequentemente, a continuidade do abuso.

Essa forma de abuso costuma ter como consequência a gravidez precoce de adolescentes e abortos clandestinos, além do abandono do lar. Outro impacto importante recai sobre a saúde das vítimas, tanto do ponto de vista físico quanto mental.

A Política Municipal de Saúde tem como meta a implantação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente vítimas de violência e apoio social, cumprindo assim com duas de suas responsabilidades constitucionais: a Lei Federal 8069 de 1990, bem como atuar nos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença.
 
Esperamos que com os dados apresentados, os senhores legisladores compreendam a complexidade do tema e a importância da abordagem da sexualidade e gênero para ações de prevenção às IST/HIV/Aids e reflitam sobre o impacto social que o PL-26/2017 - Escola sem Partido - poderá causar nas gerações futuras, partindo do pressuposto de que, como agentes públicos e pagos com dinheiro da população, possuem a prerrogativa de legislar para além do seguimentos específicos que os elegeram.
 
Por fim queremos aqui provocar a gestão municipal e o Poder Legislativo sobre como pretendem operacionalizar a Lei 13.204, de 2015, que dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e as Organizações da sociedade civil, o que poderia contribuir para a ampliação de ações de prevenção.
 
ALIA - Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids
 
A ALIA publicou um balanço sobre a Audiência Pública em seu blog, saiba mais aqui. 
 

* A fala oficial da ALIA teve como embasamento uma argumentação teórica elaborada por Marcio Vinicius Garcia, membro do Conselho Curador – ALIA. Para ter acesso a este material na íntegra, clique AQUI.

Posted in Uncategorized and tagged , , , , , , .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *